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29. Em que situação pode-se utilizar a justificativa "folga compensativa de férias"?

Quando houver interrupção do período de férias, com a devida convocação do servidor público no DOM. Somente neste caso poderá usar a "folga compensativa de férias", seguindo o previsto nos decretos 2048/71 e 9240/97, quanto ao período de gozo das férias.

 

 

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