2. Quem deverá registrar o ponto por meio do Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência?

Servidores públicos efetivos, de recrutamento amplo, ocupantes de cargo em comissão e função pública, incluindo os conselheiros tutelares, empregados públicos, estagiários e contratos administrativos.
Ainda, os servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Administração Indireta e de outras esferas de governo (União, Estados, DF e outros municípios) cedidos para a Administração Direta, Fundações ou SUDECAP.