19. O servidor público que cumpre a jornada fixa, caso chegue antes do horário estabelecido, pode registrar o ponto e com isso gerar horas positivas ou ele deve sair antes do seu horário habitual e desta forma cumprir a jornada do cargo?

Poderá antecipar a sua chegada e sair antes do horário habitual, cumprindo a jornada diária,  ou gerar horas que serão utilizadas na compensação mensal automática.

Nas áreas de atendimento ao público, como centros de saúde, escolas, unidades de atendimento ou outras que exijam o cumprimento do horário fixo, a chegada e saída antecipadas devem ser acordadas com a chefia imediata.